O que o DocCheck identifica em cada contrato
A análise é organizada em seções claras. Cada achado vem com explicação técnica, fundamentação legal e a página exata em que aparece no documento.
Cláusulas abusivas
Detecção de cláusulas leoninas, unilaterais e em desvantagem exagerada, com fundamentação no CDC e no Código Civil.
Score de risco
Pontuação de 0 a 100 baseada em quantidade, gravidade e tipo dos achados. Calibrada pela legislação brasileira.
Resumo executivo
Síntese clara em até 10 linhas: o que o contrato faz, obrigações principais, prazos, multas e riscos relevantes.
LGPD com base legal
Mapeamento das hipóteses do Art. 7º da LGPD aplicáveis e alertas para tratamento de dados sem base legal indicada.
Pontos críticos
Multa rescisória, foro de eleição, reajuste, renovação automática, garantias, confidencialidade e propriedade intelectual.
Referência por página
Cada item da análise aponta a página exata do PDF, com citação literal do trecho original do contrato.
Exemplos de achados reais
“A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, alterar o índice de reajuste a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.”
Possível violação ao Art. 39, X e XII, do CDC. Sugere-se substituir por reajuste fixo anual pelo IPCA com comunicação por escrito 30 dias antes.
“Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com empresas parceiras para fins comerciais.”
Compartilhamento previsto sem indicação de hipótese do Art. 7º da LGPD. Recomenda-se definir base legal de consentimento ou legítimo interesse com finalidade específica.
“O tratamento de dados pessoais previsto neste instrumento tem como fundamento o Art. 7º, V, da Lei 13.709/2018.”
Base legal de execução de contrato corretamente apontada. Verificar se há previsão de prazo de retenção compatível com a finalidade declarada.
Segurança e privacidade
Seus contratos contêm informação sensível. Tratamos cada documento com cuidado compatível com sigilo profissional e exigências da LGPD.
- ✓Criptografia em trânsito e em repouso
- ✓Processamento em ambiente isolado por cliente
- ✓Documentos não são usados para treinar modelos públicos
- ✓Você pode excluir seus documentos a qualquer momento
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